Plano de Saneamento

 EM CONSTRUÇÃO
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Fazer download deste arquivo (Decreto 7217_2010_Regulamenta a Lei 11445_2007.pdf)DECRETO 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010Regulamenta a Lei 11.445/2007 que estabelece diretrizes para o saneamento básico no Brasil.228 Kb
Fazer download deste arquivo (Diretrizes para elaboração Plano Municipal Saneamento Básico.pdf)Diretrizes para elaboração Plano Municipal de SaneamentoPublicação do Ministérios das Cidades orientando a elaboração Plano Municipal de Saneamento.268 Kb
Fazer download deste arquivo (Lei Saneamento N°11445-07.pdf)LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.Estabelece diretrizes para o Saneamento Básico. Marco regulatório Saneamento Básico.132 Kb
Fazer download deste arquivo (resolucao recomendada 33.pdf)RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 33, DE 1º DE MARÇO DE 2007Resolução recomendada Ministérios das Cidades estipulando prazos para apresentação planos municipais84 Kb
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